Estatutos

Órgãos Sociais

Enumeração

1. A SPS terá os seguintes órgãos sociais:

a) Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

b) Conselho Científico, Delegações Regionais e Comissões. 

Mandato

1. O mandato dos corpos sociais da SPS tem uma duração de dois anos.

2. O mandato inicia-se com a tomada de posse dos corpos gerentes perante o presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante ou seu substituto, a qual deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil imediato ao das eleições.

3. Quando, por motivos de força maior, as eleições não forem realizadas nos prazos estatutários, considera-se prorrogado o mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.

4. Não é permitida a eleição de qualquer membro para o mesmo órgão social por mais de dois mandatos consecutivos, salvo se a Assembleia Geral, por maioria de dois terços, considerar inconveniente proceder à sua substituição. 

Compoição da Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios titulares e agregados no pleno gozo dos seus direitos associativos.

2. A Assembleia Geral será dirigida por uma Mesa, por ela eleita. 

Competências da Assembleia Geral

Compete à Assembleia Geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos e, necessariamente:

a) Definir as linhas fundamentais de actuação da SPS.

b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respectiva Mesa e a totalidade ou a maioria dos membros dos órgãos executivos e de fiscalização.

c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e contas de gerência.

d) Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimentos ou de valor histórico .

e) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da SPS.

f) Autorizar a SPS a demandar judicialmente os membros dos corpos gerentes por factos praticados no exercício das suas funções.

g) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações.

h) Fixar o montante das quotas.

Sessões da Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral reunirá em Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

2. A Assembleia Geral reunirá em Sessão Ordinária pelo menos uma vez por ano para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o exercício seguinte.

3. A Assembleia Geral Extraordinária reunirá quando convocada pelo Presidente da sua Mesa, a solicitação da Direcção ou do Conselho Fiscal e ainda a requerimento de, pelo menos, 20% dos sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Convocações da Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa ou seu substituto, nos termos fixados nos presentes estatutos.

2. A convocação é feita por aviso postal expedido para cada sócio, dela constando obrigatoriamente a indicação do dia, hora e local da sua realização, bem assim como a ordem de trabalhos.

3. A convocação da Assembleia Geral nos termos do número três do artigo anterior, deve ser feita no prazo máximo de quinze dias após a data da recepção do requerimento dos sócios, devendo a reunião realizar-se impreterivelmente nos quinze dias imediatos.

Funcionamento da Assembleia Geral

1. A Assembleia Geral funcionará segundo as regras habituais das Assembleias Democráticas.

2. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocação, se estiver presente mais de metade dos sócios com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de sócios.

3. Na falta de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral competirá a esta eleger os respectivos substitutos de entre os sócios presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.

4. Os sócios podem fazer-se representar por outros sócios através de carta com assinatura reconhecida dirigida ao Presidente da Mesa, não podendo cada sócio deter mais do que uma representação.

5. A Assembleia Geral Extraordinária que seja convocada a requerimento dos sócios só poderá realizar-se se estiverem presentes pelo menos três quartos dos requerentes.

Deliberações da Assembleia Geral

1. É exigida maioria de, pelo menos, dois terços dos votos expressos na aprovação das matérias constantes das alíneas f) e g) do artigo 14º.

2. As situações previstas na alínea e) do artigo 14º terão de ser aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária convocada expressamente para o efeito por uma maioria de, pelo menos, três quartos dos sócios presentes.

Composição e competências da Mesa da Assembleia Geral

1. A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e um Vogal.

2. Compete ao Presidente da Mesa ou seu substituto convocar as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias e dirigir os respectivos trabalhos e aos Secretários coadjuvar o Presidente e elaborar as actas, que serão assinadas por todos os membros.

3. Compete à Mesa elaborar e apresentar um parecer em Assembleia Geral Ordinária sobre o relatório de contas e actividades da Direcção no termo do mandato desta.

Composição e competências da Mesa da Direcção

1. A Direcção da SPS será constituída por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral, um Tesoureiro e dois Vogais, devendo o seu funcionamento obedecer aos princípios da colegialidade e, sempre que possível, aos da representatividade e rotatividade regionais.

2. Compete à Direcção gerir a SPS e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a) Promover e concretizar o objecto social da SPS;

b) Assegurar as condições necessárias ao pleno exercício dos direitos dos sócios;

c) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da SPS;

d) Elaborar os regulamentos internos e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;

e) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos sócios nos termos dos presentes estatutos;

f) Organizar o quadro do pessoal, contratar e gerir o pessoal ao serviço da SPS;

g) Representar a SPS em juízo ou fora dele;

h) Compete ao Presidente coordenar as actividades da Direcção, convocar e presidir as reuniões científicas e representar oficialmente a SPS;

i) Compete aos Vice-Presidentes desempenhar as funções que lhe forem delegadas pelo Presidente e substitui-lo nas suas faltas e impedimentos, segundo a indicação deste;

j) Compete ao Secretário-Geral orientar a organização das sessões científicas, assinar o expediente corrente e, de um modo geral, promover a execução das decisões da Direcção;

k) Compete ao Tesoureiro movimentar as receitas e despesas da SPS e assegurar a respectiva contabilidade;

l) Compete aos Vogais assegurar o desempenho das funções específicas que lhes forem distribuídas pela Direcção, bem assim como substituir o Secretário-Geral e o Tesoureiro nas suas faltas e impedimentos;

§ único A SPS obriga-se com as assinaturas do Presidente e do Secretário-Geral ou do Tesoureiro.

Composição e competências da Mesa do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais a quem compete zelar pelo cumprimento da lei e dos estatutos, incumbindo-lhe designadamente:

a) Fiscalizar a escrituração e documentos da SPS, bem assim como a actividade da Direcção, sempre que o julgue conveniente.

b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros nas reuniões da Direcção, sempre que o julgue conveniente.

c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que a Direcção submeta à sua apreciação.

Funcionamento dos órgãos de administração e fiscalização

1. Os órgãos de administração e fiscalização são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

2. Em caso de vacatura da maioria dos lugares de cada órgão, deverá proceder-se a eleições antecipadas.

3. Salvo disposição legal em contrário, as deliberações são tomadas por maioria dos votos dos seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

4. Serão sempre lavradas actas das reuniões de qualquer órgão da SPS, as quais serão obrigatoriamente assinadas por todos os participantes.

Condições de exercício dos cargos

1. O exercício de qualquer cargo nos corpos sociais é, por princípio, gratuito, sem prejuízo do pagamento de despesas dele derivadas.

Composição e competências do Conselho Científico

1. O Conselho Científico é o órgão consultivo no domínio da sua actividade científica, emitindo parecer sobre todas as actividades e publicações de carácter científico da SPS, bem assim como sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos para apreciação pelos órgãos executivos.

2. É composto por um número variável de personalidades de reconhecido mérito que se tenham destacado na investigação, ensino ou inovação dentro do objecto social da SPS.

3. Os seus elementos podem ser propostos por qualquer órgão da SPS, passando a integrar este órgão consultivo depois de terem sido aprovados em Assembleia Geral.

4. O Presidente é eleito pelos membros que integram este órgão, obrigando a ulterior ratificação em Assembleia Geral por uma maioria de dois terços.

Composição e competências das delegações regionais

1. Os sócios podem organizar-se, dentro da SPS, em Delegações de âmbito regional.

2. Cada Delegação deverá ser constituída por, pelo menos, vinte sócios.

3. Cada Delegação elaborará o seu próprio regulamento interno e terá um órgão coordenador - o Conselho Regional - constituído por três membros: um Coordenador e dois Vogais eleitos, nos termos dos presentes estatutos, de entre os membros da respectiva Delegação.

4. Cada Delegação é autónoma em relação às acções que entender desenvolver para a prossecução dos fins da SPS no âmbito da respectiva área geográfica, desde que essas acções não colidam com as disposições estatutárias ou com o plano de acção anual da SPS aprovado em Assembleia Geral.

5. Cada Delegação fica obrigada a submeter anualmente à apreciação da Direcção e do Conselho Científico o plano e o relatório de actividades respectivos.

§ único Sempre que tal se justifique, poderá a Direcção propor à Assembleia Geral a constituição de Delegações com um número de sócios inferior ao previsto no número dois do presente artigo.

Das comissões

1. Com a finalidade de dar apoio à Direcção e dinamizar as diversas actividades destinadas a concretizar os objectivos específicos destes estatutos, são criadas Comissões, que poderão ter carácter temporário ou permanente.

2. As Comissões temporárias serão nomeadas pela Direcção, podendo ser constituídas por qualquer tipo de sócios e destinam-se a auxiliá-la na realização de acções concretas de curto prazo, considerando-se dissolvidas logo que a Direcção entenda terem cessado os motivos que levaram à sua nomeação.

3. As Comissões permanentes serão constituídas por sócios titulares ou agregados propostos pela Direcção e aprovados pela Assembleia Geral.

4. Sem prejuízo da criação de novas Comissões, considera-se desde já criada a seguinte Comissão Permanente:

Comissão de Documentação Científica que terá como objectivo a recolha e distribuição de documentação científica pelos sócios, a divulgação da informação relativa a congressos e outras reuniões científicas nacionais e estrangeiras, e a promoção das publicações periódicas da SPS.